Dívida da Administração Pública aumenta 144,6 milhões de euros no primeiro semestre de 2024

A dívida da Administração Pública Regional (APR) da Região Autónoma da Madeira (RAM) registou um aumento de 144,6 milhões de euros no primeiro semestre de 2024, totalizando 5.081,0 milhões de euros. Este incremento representa uma variação de 2,9% face ao trimestre anterior, mas ainda assim reflete um decréscimo de 133,9 milhões de euros (-2,6%) em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com os dados provisórios divulgados no mais recente Boletim da Dívida da RAM.

Crescimento explicado por operações de refinanciamento

Este aumento da dívida pública regional deve-se, em grande parte, às operações de refinanciamento contratadas em maio de 2024, no valor de 225 milhões de euros. Essas operações foram destinadas à amortização de dívida existente, tendo permitido à RAM reorganizar a sua estrutura financeira de forma a enfrentar os compromissos a curto e médio prazo.

O boletim também destacou que, ao excluir o impacto das medidas de financiamento extraordinário adotadas durante a pandemia de COVID-19, o valor da dívida pública, na ótica de Maastricht, situou-se em 4.592,4 milhões de euros.

Comparação nacional e europeia

Uma das questões centrais abordadas no Boletim da Dívida é a comparação entre os indicadores de dívida da RAM e os do restante território nacional, bem como em relação a outros países europeus. No final do segundo trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira foi de 73,1%, um número substancialmente inferior ao rácio nacional, que se situou em 100,6%.

Em termos europeus, a Madeira também se apresenta numa posição favorável. No primeiro trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da região era de 71,0%, inferior à média da Área Euro (88,7%) e da União Europeia a 27 (82,0%). Estes números são indicativos da capacidade da RAM em manter uma trajetória de estabilidade financeira, mesmo em contexto de crise global.

Redução da dívida global ao longo da última década

Um dos aspetos mais notáveis revelados pelo boletim foi a trajetória de redução da dívida ao longo da última década. No final de junho de 2024, a dívida global da RAM atingia os 5.616,3 milhões de euros, dos quais 5.131,2 milhões de euros estavam afetos à Administração Pública Regional. Este valor representa uma redução de 1.019,8 milhões de euros (-15,4%) em comparação com o registado no final de 2012, destacando a consolidação de um processo de ajustamento contínuo.

Em termos trimestrais, observou-se um aumento de 114,2 milhões de euros (+2,1%) relativamente ao trimestre anterior, impulsionado pelas operações de refinanciamento mencionadas. No entanto, comparando com o período homólogo de junho de 2023, a dívida global da RAM registou uma redução de 149,5 milhões de euros (-2,6%).

Impacto do empréstimo COVID-19 e do PAEF-RAM

O Boletim da Dívida também aborda o impacto de empréstimos extraordinários no valor global da dívida. O empréstimo COVID-19, contraído no último trimestre de 2020, ainda representa um montante significativo de 458,0 milhões de euros. Além disso, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), cuja amortização foi suspensa em janeiro de 2021, tem um valor pendente de 30,6 milhões de euros.

Ao excluir estes dois fatores extraordinários, o valor ajustado da dívida global da RAM situar-se-ia em 5.127,7 milhões de euros, o que representa uma redução de 1.508,4 milhões de euros (-22,7%) em relação a 2012.

Sustentabilidade financeira da RAM

Os valores apresentados no boletim refletem uma trajetória de sustentabilidade financeira da RAM, com uma gestão prudente da dívida pública e medidas eficazes de ajustamento orçamental. Apesar das adversidades causadas pela pandemia de COVID-19 e pelos conflitos internacionais, a Madeira tem conseguido manter as suas finanças públicas sob controlo, promovendo a estabilidade e a confiança no sistema económico regional.

Esta capacidade de adaptação é evidenciada pelo facto de a Região Autónoma da Madeira continuar a reduzir a sua dívida, mesmo enfrentando cenários de incerteza. A manutenção desta trajetória de redução será essencial para assegurar a sustentabilidade financeira da região a longo prazo.

Desafios futuros

Apesar da melhoria contínua nos indicadores de dívida, a RAM enfrenta ainda desafios significativos. A necessidade de refinanciamento a médio prazo e o impacto de fatores externos, como o aumento da inflação global e as pressões sobre os mercados financeiros, continuam a ser riscos que as autoridades regionais terão de mitigar cuidadosamente.

O reforço de uma política fiscal responsável e a adoção de medidas que promovam o crescimento económico sustentável são fundamentais para garantir que a Madeira consiga enfrentar as adversidades futuras, sem comprometer a sua estabilidade financeira.

Conclusão

O aumento da dívida pública da Administração Pública Regional no primeiro semestre de 2024 reflete a necessidade de refinanciamento, mas os números revelam uma tendência geral de redução da dívida ao longo dos últimos anos. A Região Autónoma da Madeira continua a posicionar-se como uma das regiões mais estáveis em termos de dívida pública, quando comparada com o resto do país e da Europa.

O Boletim da Dívida é, assim, um reflexo da gestão cuidada das finanças públicas da RAM, destacando a capacidade da região em manter uma trajetória sustentável, mesmo em momentos de crise. Contudo, os desafios futuros exigirão uma gestão contínua e adaptativa, para garantir que a estabilidade financeira se mantenha.

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