Ex-presidente da Turismo do Porto e Norte condenado a sete anos de prisão por crimes de corrupção
O ex-presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte, Melchior Moreira, foi condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio. A decisão foi proferida pelo Tribunal de São João Novo, no Porto, na manhã desta sexta-feira, após um julgamento que durou cerca de três anos e que envolveu uma extensa investigação que abalou a gestão do turismo na região.
O processo judicial e a acusação
Melchior Moreira foi acusado pelo Ministério Público de receber vantagens indevidas enquanto liderava a Turismo do Porto e Norte, entre 2014 e 2018. Segundo a acusação, o ex-presidente terá beneficiado empresários em concursos públicos relacionados com a promoção turística da região, em troca de favores e contrapartidas financeiras. Além disso, foi provado que ele utilizou o seu cargo para influenciar decisões administrativas a favor de empresas com as quais mantinha ligações pessoais e financeiras.
A acusação incluiu várias figuras de destaque do setor empresarial e do turismo, que também foram julgadas por participação em crimes de corrupção ativa, participação económica em negócio e fraude fiscal. Melchior Moreira, de acordo com as investigações, estabeleceu uma rede de favorecimento que visava beneficiar um pequeno grupo de empresas em prejuízo do interesse público.
Esquema de favorecimento
Durante o julgamento, o tribunal ouviu mais de 50 testemunhas e apresentou várias provas documentais e gravações telefónicas que comprovaram o esquema de favorecimento. O Ministério Público argumentou que Melchior Moreira recebia comissões ilegais, em alguns casos superiores a 5% do valor total dos contratos adjudicados, em troca de influenciar decisões em processos de licitação.
Uma das principais provas contra o ex-presidente foi a adjudicação direta de eventos e projetos de promoção turística a uma empresa de marketing de um empresário com quem mantinha uma relação próxima. O tribunal considerou que houve um claro desvio de fundos públicos, estimados em mais de 2 milhões de euros, para beneficiar interesses privados.
Além disso, a acusação revelou que parte dos fundos desviados foi usada para fins pessoais de Melchior Moreira, como a aquisição de imóveis e veículos de luxo, um dos quais foi apreendido pelas autoridades durante a operação “Norte Livre”, que investigou os crimes.
Sentença e reações
A juíza que presidiu ao processo sublinhou a gravidade dos crimes cometidos e a quebra de confiança pública que estes geraram. “Melchior Moreira abusou da sua posição de poder para satisfazer interesses próprios e alheios, em detrimento do erário público e da confiança depositada pelas instituições na sua gestão”, afirmou a magistrada.
Além da pena de prisão de sete anos, Melchior Moreira foi condenado à perda de mandato por um período de dez anos, ficando impedido de exercer cargos públicos ou em empresas que recebam fundos estatais. A defesa já anunciou que irá recorrer da sentença, alegando que não foram levadas em consideração provas que poderiam inocentá-lo de algumas das acusações.
O advogado de Melchior Moreira, durante as alegações finais, havia solicitado a absolvição do seu cliente, argumentando que não existiam provas diretas que ligassem o ex-presidente aos crimes de que era acusado. No entanto, a juíza considerou que as evidências apresentadas ao longo do processo foram “inequívocas” e suficientes para condená-lo.
Impacto no setor do turismo
A condenação de Melchior Moreira teve um impacto profundo no setor do turismo na região Norte de Portugal, uma das áreas mais dinâmicas e importantes para a economia nacional. A Turismo do Porto e Norte é uma das entidades responsáveis pela promoção turística de uma região que, nos últimos anos, tem sido uma das mais visitadas por turistas nacionais e estrangeiros.
O caso gerou um debate intenso sobre a transparência na gestão de fundos públicos destinados à promoção turística e à realização de eventos. Vários especialistas do setor pediram maior escrutínio sobre a forma como estas verbas são geridas, defendendo a implementação de sistemas mais rigorosos de controle e auditoria.
Entidades como a Associação de Turismo do Porto e a Confederação do Turismo de Portugal expressaram preocupação com o impacto que este escândalo poderá ter na imagem da região e no setor turístico em geral. “A confiança nas instituições é essencial para atrair investidores e parceiros. Casos como este prejudicam a credibilidade das entidades responsáveis pela promoção da nossa região”, afirmou um representante da Associação de Turismo do Porto.
Outros envolvidos e desdobramentos
Além de Melchior Moreira, outros quatro arguidos foram condenados por participação no esquema de corrupção. Um empresário ligado à organização de eventos turísticos foi condenado a cinco anos de prisão por corrupção ativa e participação económica em negócio. Outros dois ex-dirigentes da Turismo do Porto e Norte receberam penas de três a quatro anos, suspensas, por cumplicidade nos crimes de que foram acusados.
Este caso fez parte de uma investigação mais ampla sobre práticas de corrupção em entidades públicas de promoção turística, que resultou na abertura de outros processos judiciais em diversas regiões do país. As autoridades continuam a investigar possíveis ramificações do esquema em outras instituições e setores da administração pública.
O Ministério Público já manifestou a intenção de intensificar as investigações sobre casos de corrupção no setor do turismo, que movimenta milhões de euros anualmente em Portugal. A operação “Norte Livre” ainda está em curso, e espera-se que novos desdobramentos possam surgir nos próximos meses.
