Acho um disparate e um perigo”: Rui Moreira critica ordem de Carlos Moedas à Polícia Municipal para fazer detenções

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, não poupou críticas à recente decisão do seu homólogo lisboeta, Carlos Moedas, de atribuir à Polícia Municipal de Lisboa poderes para realizar detenções. Em declarações públicas, Moreira afirmou que a medida é “um disparate e um perigo”, expressando grande preocupação com as implicações legais e de segurança pública que tal decisão pode gerar.

Contexto da decisão de Carlos Moedas

A ordem de Carlos Moedas, emitida no início desta semana, surge como parte de uma estratégia da Câmara Municipal de Lisboa para reforçar a atuação das forças de segurança na capital. Segundo Moedas, a nova atribuição de poderes à Polícia Municipal visa “melhorar a capacidade de resposta a situações de desordem pública e crimes em flagrante delito, promovendo maior segurança na cidade”.

A decisão, no entanto, causou polêmica. De acordo com o decreto municipal, os agentes da Polícia Municipal de Lisboa agora terão autoridade não apenas para patrulhar e fiscalizar o espaço público, mas também para realizar detenções quando houver suspeita de crimes, incluindo aqueles relacionados ao tráfico de drogas, vandalismo e perturbação da ordem pública.

Moedas defende que essa medida se alinha com práticas internacionais de gestão urbana e segurança pública, citando exemplos de cidades europeias que concedem poderes semelhantes à sua polícia local. No entanto, a decisão foi amplamente contestada por figuras políticas e especialistas em segurança, que levantam preocupações sobre a formação dos agentes municipais e os riscos de abusos de autoridade.

Reação de Rui Moreira

Rui Moreira, conhecido por sua posição firme em questões de governação local, foi um dos primeiros líderes municipais a reagir publicamente contra a decisão de Moedas. Em entrevista à imprensa, Moreira declarou que “dar à Polícia Municipal o poder de fazer detenções é um erro crasso, além de perigoso para a própria democracia”.

Moreira argumenta que a Polícia Municipal não foi criada com o propósito de combater o crime violento ou atuar em situações que envolvam detenções. “Esses são trabalhos das forças de segurança nacionais, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), que têm formação especializada e estrutura adequada para lidar com esse tipo de situação”, afirmou.

O presidente da Câmara do Porto alertou ainda para o risco de a decisão de Moedas abrir um precedente perigoso, que pode levar a “excessos de autoridade” por parte de agentes municipais, que não têm o mesmo nível de preparação das forças de segurança nacionais. “Não podemos correr o risco de transformar a Polícia Municipal numa força repressiva. O que é isso? Uma mini-PSP? Estamos a dar-lhes poderes sem a formação adequada”, questionou.

Especialistas também expressam preocupações

Além das declarações de Rui Moreira, diversos especialistas em direito e segurança pública também manifestaram reservas quanto à medida. A Associação Sindical dos Funcionários de Polícia (ASFIC) emitiu um comunicado onde expressa a sua preocupação com a sobreposição de funções entre a Polícia Municipal e a PSP. “Esta decisão coloca em risco a clareza dos papéis desempenhados pelas forças de segurança e pode resultar em situações de abuso ou erro por parte de agentes menos preparados”, afirmou a ASFIC.

Juristas especializados em direito penal também alertaram para possíveis violações de direitos fundamentais. Segundo o advogado Pedro Vasconcelos, especialista em segurança pública, “a Constituição é clara ao definir que a liberdade de detenção deve ser garantida por forças treinadas e com competência constitucional. A Polícia Municipal, historicamente, não possui essa capacitação”.

Resposta da Câmara de Lisboa

Em resposta às críticas, Carlos Moedas afirmou que a sua decisão foi “amplamente estudada” e que a Polícia Municipal de Lisboa passará por formação adicional para exercer essas novas funções com eficácia e responsabilidade. Moedas também reiterou que o objetivo principal da medida é “responder de forma mais célere e eficaz a situações de criminalidade local, sem substituir o trabalho da PSP ou da GNR, mas complementando-o”.

Apesar das tentativas de tranquilizar a população e os críticos, a medida continua a gerar um debate acirrado. A Câmara Municipal de Lisboa já sinalizou a intenção de rever a decisão daqui a seis meses, com base nos resultados e na avaliação da atuação da Polícia Municipal neste período.

O impacto em outras autarquias

A questão também levanta dúvidas sobre o possível impacto da decisão de Moedas em outras autarquias do país. Muitos se perguntam se o exemplo de Lisboa será seguido por outras grandes cidades, como o Porto ou Coimbra. No entanto, Rui Moreira já deixou claro que não pretende adotar medidas semelhantes na capital do Norte.

“O Porto é uma cidade segura, e a nossa Polícia Municipal tem funções bem definidas. Não vamos entrar nesse tipo de experimentalismo perigoso”, assegurou Moreira. “A segurança dos cidadãos deve ser garantida pelas entidades competentes e não por um improviso que coloca em risco o equilíbrio democrático”, concluiu o autarca portuense.

Conclusão

A polêmica em torno da decisão de Carlos Moedas de conceder à Polícia Municipal de Lisboa o poder de realizar detenções coloca em destaque as tensões entre diferentes abordagens de segurança pública. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de melhorar a capacidade de resposta em situações de emergência, outros alertam para os perigos de uma possível militarização das forças municipais e o impacto que isso pode ter na proteção dos direitos fundamentais.

O futuro desta decisão ainda é incerto, mas é claro que continuará a ser objeto de debate em todo o país. O tempo dirá se a aposta de Moedas será vista como um avanço na segurança pública ou como um erro de grandes proporções.

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