Tribunal acolhe provisoriamente providência cautelar do Automóvel Club de Portugal para impedir painéis publicitários
O Tribunal Administrativo de Lisboa acolheu provisoriamente uma providência cautelar interposta pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) com o objetivo de impedir a instalação de painéis publicitários nas autoestradas do país. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, visa suspender temporariamente a autorização dada pela Infraestruturas de Portugal (IP) para a colocação de estruturas publicitárias em diversas vias rodoviárias. O ACP argumenta que os painéis representam um risco para a segurança rodoviária, especialmente em trechos críticos, onde a distração dos condutores pode levar a acidentes graves.
O ACP, instituição com mais de um século de história dedicada à promoção da segurança e dos direitos dos automobilistas, alegou que a proliferação de painéis publicitários nas autoestradas contraria as boas práticas de segurança rodoviária. Segundo a entidade, a presença de grandes estruturas publicitárias em zonas de alta velocidade pode distrair os condutores, aumentando o risco de acidentes, além de desvirtuar a paisagem e a função primordial das vias rodoviárias, que é garantir a circulação segura.
Argumentos apresentados pelo Automóvel Club de Portugal
Na providência cautelar, o ACP alegou que o aumento exponencial de painéis publicitários, especialmente em zonas estratégicas de grande fluxo, está a gerar um ambiente propenso à distração dos automobilistas. De acordo com a entidade, os anúncios, muitas vezes em formatos luminosos e interativos, chamam demasiada atenção, o que pode reduzir a capacidade dos condutores de se concentrarem nas condições da estrada.
“Estamos a falar de uma questão de segurança pública”, afirmou o presidente do ACP, Carlos Barbosa, em declarações à imprensa. “Os painéis publicitários desviam a atenção do condutor de onde ela deve estar: na estrada. Além disso, em várias ocasiões, os painéis são colocados em locais onde já existe uma elevada incidência de acidentes. Isso é inadmissível.”
O ACP sustenta que as autoestradas são locais de circulação de veículos em alta velocidade, onde o foco dos condutores deve ser total para evitar acidentes, especialmente em condições de mau tempo ou em zonas de visibilidade reduzida. A entidade salienta ainda que, em países como Alemanha e França, existem regulações mais estritas quanto à publicidade rodoviária, restringindo severamente a colocação de painéis em áreas consideradas de risco elevado.
A posição da Infraestruturas de Portugal
Por outro lado, a Infraestruturas de Portugal (IP), entidade responsável pela gestão e manutenção das autoestradas e outras infraestruturas viárias no país, defende que a colocação de painéis publicitários está em conformidade com as normas legais em vigor e que foram observados todos os critérios de segurança antes da autorização para a sua instalação.
A IP argumenta que os painéis publicitários contribuem para a sustentabilidade financeira das infraestruturas rodoviárias, gerando receitas que podem ser canalizadas para a manutenção e melhoria das vias. Além disso, a empresa sublinha que a colocação de publicidade em estradas não é uma prática inédita e que existem modelos similares noutros países europeus, sem que isso tenha causado um aumento significativo no número de acidentes.
Uma fonte próxima à IP, que preferiu não ser identificada, afirmou que “todos os projetos de instalação de publicidade são cuidadosamente analisados para garantir que estão em conformidade com as normas de segurança. A empresa está ciente das preocupações do ACP, mas acredita que as mesmas estão a ser abordadas de forma rigorosa.”
Decisão provisória do tribunal
A decisão provisória do Tribunal Administrativo de Lisboa suspende temporariamente a instalação de novos painéis publicitários até que haja uma análise mais profunda dos argumentos apresentados na providência cautelar. O tribunal considerou que o ACP apresentou provas suficientes para justificar a necessidade de uma intervenção urgente, tendo em conta o potencial risco para a segurança rodoviária.
No entanto, a decisão é de caráter temporário, o que significa que a proibição poderá ser levantada após a análise completa do mérito da questão. Até lá, qualquer nova instalação de painéis publicitários em autoestradas ficará suspensa.
O tribunal também solicitou que a Infraestruturas de Portugal apresente a sua defesa formal no prazo de 10 dias, detalhando os critérios utilizados para aprovar a instalação das estruturas publicitárias e demonstrando como são garantidos os requisitos de segurança.
Reações de associações de condutores e ambientalistas
A decisão do tribunal foi bem recebida por várias associações de condutores e de defesa ambiental, que há muito alertam para o impacto da proliferação de publicidade em áreas sensíveis, tanto do ponto de vista da segurança rodoviária quanto da preservação paisagística.
A Associação de Utilizadores de Vias Rápidas (AUVR) emitiu um comunicado congratulando-se com a decisão do tribunal. “Há muito que os condutores manifestam preocupação com a crescente presença de painéis publicitários, que muitas vezes são colocados em locais inadequados. Esta decisão traz esperança de que o bom senso prevaleça”, afirmou a entidade.
Os ambientalistas também se mostraram favoráveis à suspensão. A organização ambientalista Quercus destacou que a instalação descontrolada de painéis não só afeta a segurança rodoviária, mas também impacta negativamente a paisagem e o meio ambiente. “As autoestradas atravessam regiões de grande valor paisagístico e ambiental, e a proliferação de publicidade desvirtua a beleza natural de muitas dessas áreas”, afirmou um representante da organização.
Impacto financeiro para a Infraestruturas de Portugal
Com a suspensão temporária da instalação de novos painéis publicitários, a Infraestruturas de Portugal poderá enfrentar um impacto financeiro, uma vez que a publicidade representa uma fonte importante de receita. No entanto, fontes ligadas à empresa indicaram que, caso a proibição seja mantida, a IP poderá procurar alternativas para compensar a perda de receitas.
Entretanto, o desfecho final desta questão dependerá do resultado do julgamento do mérito da providência cautelar, que poderá levar meses até ser concluído. Enquanto isso, a instalação de novos painéis permanece suspensa, e a discussão sobre a sua segurança e impacto continua a dividir opiniões.
