Bastonária dos Advogados falta a reunião com o Ministério da Justiça para debater defesas oficiosas
A ausência da Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, em uma reunião agendada com o Ministério da Justiça, nesta quarta-feira, surpreendeu a comunidade jurídica. O encontro visava debater um tema de extrema relevância: as condições e o financiamento das defesas oficiosas, um serviço essencial para garantir o direito à defesa de cidadãos com escassos recursos económicos. O Ministério da Justiça, liderado pela ministra Catarina Sarmento e Castro, considerava esta reunião crucial para melhorar a articulação entre o Estado e a Ordem dos Advogados no que toca à prestação deste serviço público.
A Ordem dos Advogados é a entidade responsável pela nomeação de defensores oficiosos, advogados que asseguram a defesa de arguidos que não podem contratar um advogado particular. Contudo, nos últimos meses, surgiram diversas queixas por parte de advogados oficiosos, que alegam remunerações inadequadas e atrasos nos pagamentos por parte do Estado. Este cenário tem gerado insatisfação na classe profissional, e o objetivo da reunião era encontrar soluções para estas questões que têm causado desconforto tanto nos advogados quanto nos cidadãos que dependem deste serviço.
Tensões e divergências entre a Ordem e o Ministério
A relação entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça tem enfrentado momentos de tensão nos últimos anos. A questão das defesas oficiosas tem sido um dos temas mais sensíveis, uma vez que, segundo a própria Ordem, o sistema tem falhado na garantia de condições dignas para os advogados que prestam este serviço. A Ordem dos Advogados tem defendido a necessidade de uma revisão no modelo de remuneração dos advogados oficiosos, argumentando que as verbas destinadas pelo Estado são insuficientes e que o atual sistema desincentiva muitos profissionais de participar no regime de apoio judiciário.
A ausência da Bastonária nesta reunião específica foi recebida com críticas por parte de várias associações de advogados, que consideram a sua presença essencial para um diálogo produtivo com o Ministério da Justiça. “O debate sobre as defesas oficiosas é central para o funcionamento do sistema judicial português. A ausência da nossa representante máxima numa reunião tão importante é, no mínimo, preocupante”, afirmou um membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que pediu para não ser identificado.
Reação do Ministério da Justiça
Fontes próximas ao Ministério da Justiça revelaram que a reunião tinha sido previamente acordada entre as partes e que o Ministério esperava uma participação ativa da Bastonária para discutir soluções conjuntas. O Ministério terá expressado a sua frustração com a ausência de Almeida Pinheiro, uma vez que o encontro deveria marcar o início de uma série de negociações para rever o sistema de nomeação e remuneração dos advogados oficiosos.
Um representante do Ministério, que falou sob condição de anonimato, afirmou que a ausência da Bastonária cria um impasse no processo de negociação. “Estamos a enfrentar um problema que afeta diretamente a prestação de justiça no nosso país. A defesa oficiosa é um pilar fundamental do acesso à justiça para todos os cidadãos. Era esperado que este encontro servisse para avançarmos com soluções, mas sem a presença da Bastonária, será difícil alcançar progressos”, afirmou o representante.
Justificativa da Bastonária
Até o momento, a Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro não fez declarações públicas sobre a sua ausência na reunião. No entanto, fontes próximas à liderança da Ordem dos Advogados indicaram que Almeida Pinheiro poderá ter faltado ao encontro devido a uma divergência de princípios com a forma como o Ministério da Justiça tem abordado o tema das defesas oficiosas. Algumas fontes internas da Ordem sugerem que a Bastonária considera que o Ministério não tem levado em consideração as preocupações expressas pela classe, nomeadamente em relação à dignidade e à valorização do trabalho dos advogados oficiosos.
Por outro lado, há quem defenda que a ausência da Bastonária poderá ter sido uma estratégia para pressionar o Ministério a rever a sua postura. “A Bastonária tem mostrado firmeza nas suas convicções e, por vezes, essas ausências são um sinal de que é necessário um compromisso mais sério por parte do Governo”, afirmou um advogado sénior com conhecimento dos bastidores da Ordem.
Impacto no Sistema de Defesas Oficiosas
A questão das defesas oficiosas em Portugal é uma preocupação crescente, especialmente tendo em conta a sobrecarga que o sistema judicial enfrenta. Em muitos casos, os advogados oficiosos trabalham sob condições que descrevem como “precárias”, com pagamentos baixos e processos administrativos lentos, o que desmotiva muitos profissionais. A prestação de um serviço jurídico de qualidade aos cidadãos com menores rendimentos tem sido colocada em causa, o que compromete o princípio do acesso universal à justiça.
Vários advogados têm se manifestado publicamente sobre o tema, criticando o que consideram ser uma “desvalorização” da profissão. “Ser advogado oficioso significa trabalhar em prol da justiça e dos direitos humanos. No entanto, muitos de nós somos deixados à mercê de um sistema que nos paga mal e com atraso. Isso afeta a nossa capacidade de prestar um serviço de qualidade aos nossos clientes”, afirmou uma advogada oficiosa que preferiu não ser identificada.
O caminho a seguir
Apesar da ausência da Bastonária, o Ministério da Justiça afirmou que mantém as portas abertas para o diálogo e que continua disposto a encontrar soluções para as questões que envolvem a defesa oficiosa. As próximas semanas serão determinantes para saber se haverá uma reaproximação entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça, ou se as tensões entre as duas entidades continuarão a afetar o sistema judicial português.
