Livre considera que Orçamento reforça desigualdades do país
O partido Livre manifestou a sua oposição ao Orçamento do Estado para o próximo ano, argumentando que as medidas propostas pelo Governo irão agravar as desigualdades sociais e económicas em Portugal. Numa declaração oficial divulgada nesta terça-feira, o Livre sublinhou que o documento orçamental, tal como está delineado, falha em atender às necessidades das populações mais vulneráveis e reforça um modelo económico que beneficia desproporcionalmente as classes mais altas e as grandes empresas.
Críticas às prioridades orçamentais
De acordo com Rui Tavares, deputado e porta-voz do partido, o Orçamento do Estado “continua a apostar numa política fiscal regressiva e em medidas que favorecem os setores mais ricos da sociedade”, ao invés de investir na redistribuição de recursos e na proteção social. O Livre considera que a ausência de uma verdadeira reforma fiscal progressiva perpetua o ciclo de pobreza e desigualdade que há décadas afeta o país.
Tavares foi claro ao destacar que o Orçamento falha em “tocar nas grandes fortunas” e deixa de fora uma oportunidade para tributar adequadamente o capital, ao mesmo tempo que sobrecarrega as classes médias e baixas com impostos indiretos, como o IVA. “Este é um orçamento que reforça as desigualdades, porque, enquanto as classes mais baixas pagam proporcionalmente mais impostos, as grandes fortunas e as multinacionais continuam a beneficiar de regimes fiscais favoráveis”, acusou o deputado.
Questões sociais negligenciadas
Outro ponto de contestação é a alegada falta de investimento em áreas essenciais como a habitação, saúde e educação. O Livre considera que o Orçamento não responde às necessidades prementes dos cidadãos, especialmente num momento em que o país enfrenta uma crise habitacional, com preços de arrendamento e aquisição de imóveis a níveis recordes, e onde o acesso a serviços de saúde pública continua a ser um problema para milhares de portugueses.
Segundo Tavares, “o Governo continua a apostar numa política de desenvolvimento que prioriza o investimento em grandes projetos de infraestruturas e nas elites empresariais, enquanto ignora os problemas reais das pessoas”. Ele destacou ainda que, no atual cenário de inflação e crise energética, o apoio previsto para as famílias de rendimentos mais baixos é “insuficiente e tardio”.
Propostas alternativas do Livre
Em contrapartida, o Livre apresentou uma série de propostas que considera mais eficazes para combater as desigualdades e promover o bem-estar dos cidadãos. Entre as medidas sugeridas está a implementação de um imposto sobre as grandes fortunas, que visaria taxar patrimônios acima de um determinado valor. “O nosso objetivo é garantir que aqueles que têm mais recursos contribuam de forma justa para o financiamento do Estado e para a criação de um sistema de proteção social que funcione para todos”, afirmou Rui Tavares.
Além disso, o partido propõe uma revisão dos escalões de IRS para aliviar a carga fiscal sobre as famílias de rendimentos mais baixos e médios, ao mesmo tempo que defende um aumento significativo do investimento em habitação social e programas de apoio ao arrendamento. Para o Livre, o Orçamento deveria incluir também um reforço substancial do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de forma a melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.
Debate no Parlamento
O Orçamento do Estado para o próximo ano será sujeito a debate no Parlamento nos próximos dias, com todos os partidos políticos a apresentarem as suas críticas e propostas de alteração. O Livre já deixou claro que irá votar contra o documento tal como está, mas espera que algumas das suas propostas sejam incluídas durante a fase de discussão na especialidade.
Apesar da sua posição minoritária na Assembleia da República, o Livre tem procurado alianças com outros partidos da esquerda, como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, para pressionar o Governo a rever algumas das suas políticas fiscais e sociais. A reação dos partidos da oposição tem sido, em geral, de crítica ao documento, embora as preocupações e ênfases variem entre as diferentes forças políticas.
Reações do Governo
O Governo, por seu turno, defendeu o Orçamento como um “equilíbrio necessário” entre as exigências da recuperação económica pós-pandemia e a necessidade de garantir sustentabilidade fiscal a médio prazo. Em resposta às críticas do Livre, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que o Orçamento “introduz um conjunto de medidas importantes para apoiar as famílias e promover o investimento”, destacando o aumento das pensões, o alívio fiscal para as empresas e o reforço do financiamento para o SNS.
Medina também sublinhou que “é fundamental garantir que o país mantém a trajetória de consolidação orçamental”, o que implica “uma gestão prudente dos recursos públicos” e a necessidade de evitar um aumento desmesurado da dívida pública. O Ministro rejeitou a ideia de que o Orçamento reforça desigualdades, afirmando que “a justiça social está no centro das preocupações do Governo”, mas que é preciso encontrar “um equilíbrio entre justiça e responsabilidade fiscal”.
No entanto, as críticas da oposição, incluindo do Livre, continuam a destacar que os aumentos nas pensões e nos apoios sociais são insuficientes para enfrentar a crise atual, especialmente em face da inflação crescente e do aumento dos custos de vida.
