Governo e Parceiros Sociais Assinam Novo Acordo de Concertação Social

O Governo português convocou para esta terça-feira, 1 de outubro, uma cerimónia formal para a assinatura de um novo acordo de Concertação Social com os parceiros sociais, evento que terá lugar às 10h00 e contará com a presença do primeiro-ministro, da ministra do Trabalho e do ministro da Economia. Este novo entendimento, que vigorará até 2028, substitui o acordo atual, em vigor até 2026, assinado pelo anterior executivo.

Fontes ligadas ao processo de negociação indicam que o documento sofreu algumas alterações em relação à versão original apresentada pelo Governo na semana passada, durante a reunião de Concertação Social de 25 de setembro de 2024. Entre as principais mudanças, destacam-se as medidas relacionadas com a redução do IRS para os jovens e o IRC para as empresas, propostas que foram inicialmente contestadas pelo Partido Socialista (PS).

No documento original, o Governo propunha uma descida de 2 pontos percentuais no IRC já para o próximo ano. No entanto, com as alterações recentes, o texto passou a não especificar valores concretos para a redução do imposto sobre as empresas. Em relação ao IRS para os jovens, o Governo também adotou uma abordagem mais genérica, sem detalhes específicos sobre as faixas etárias ou percentuais envolvidos.

Nos últimos dias, o Executivo intensificou os contactos com os representantes dos parceiros sociais, tanto patronais quanto sindicais, para discutir as propostas e tentar obter um consenso mais amplo. Embora tenha havido algum avanço nas negociações, fontes próximas do processo revelaram à RTP que não há garantias de que o acordo será assinado por todas as confederações patronais, nem por todas as centrais sindicais.

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O diálogo entre o Governo e os parceiros sociais centrou-se nas questões de rendimentos, competitividade e promoção do emprego, pilares fundamentais deste novo acordo. As associações patronais, por exemplo, têm insistido na necessidade de uma redução significativa do IRC para promover o investimento empresarial, enquanto as centrais sindicais continuam a defender aumentos salariais robustos e medidas concretas de combate à precariedade laboral.

Apesar dos esforços do Governo em acomodar as exigências dos diversos setores envolvidos, as propostas iniciais não foram recebidas sem reservas. O Partido Socialista, que apoia o Governo, levantou objeções em relação às metas de redução do IRC, argumentando que uma descida de impostos num contexto de incerteza econômica pode comprometer as receitas fiscais necessárias para o financiamento dos serviços públicos e do Estado social.

Por outro lado, as confederações patronais, como a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), têm pressionado o Governo a manter a promessa de redução do IRC, sustentando que essa medida é fundamental para estimular o crescimento das empresas, especialmente num período pós-pandemia em que muitas enfrentam dificuldades financeiras.

As centrais sindicais, nomeadamente a CGTP e a UGT, por sua vez, mantêm uma postura cautelosa. Ambas as organizações reivindicam não só melhorias salariais significativas, mas também um reforço dos mecanismos de proteção laboral, com especial atenção às políticas de combate à precariedade, que continuam a afetar uma parte substancial da força de trabalho no país. A UGT já havia manifestado a sua disponibilidade para continuar as negociações, mas fontes próximas à CGTP indicam que a central sindical mantém sérias reservas quanto ao conteúdo do acordo.

A cerimónia de assinatura do novo acordo de Concertação Social está marcada para esta terça-feira, e contará com a presença de vários representantes dos parceiros sociais. Entre os presentes estarão líderes de confederações patronais e sindicais, que representam os interesses de trabalhadores e empregadores no processo de negociação.

O evento será também acompanhado de perto pela comunicação social, uma vez que as negociações em torno deste novo acordo têm sido seguidas com grande interesse pela opinião pública. A Concertação Social em Portugal tem sido um instrumento importante na criação de consensos entre os diferentes atores do mercado de trabalho, visando promover o desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada.

Este novo acordo de Concertação Social terá uma duração de quatro anos, estendendo-se até 2028. Embora ainda haja incertezas quanto à adesão total de todos os parceiros sociais, o Governo está confiante de que o entendimento alcançado será suficiente para garantir a estabilidade nas relações laborais nos próximos anos.

O acordo anterior, que vigorava até 2026, foi um dos pilares da estratégia do anterior executivo para o equilíbrio entre rendimentos, competitividade e coesão social. O novo documento, que substituirá o anterior, surge num contexto de desafios econômicos significativos, com inflação elevada e um mercado de trabalho em transformação, e visa responder de forma mais eficaz a essas novas dinâmicas.