PSD da Madeira considera audições sobre incêndios na Assembleia da República um “atropelo à autonomia regional”
O Partido Social Democrata da Madeira (PSD-Madeira) manifestou forte oposição às audições recentemente realizadas na Assembleia da República sobre os incêndios florestais na Região Autónoma da Madeira, classificando-as como um “atropelo à autonomia regional” e um desrespeito pela autoridade das instituições madeirenses. O líder do partido, Miguel Albuquerque, afirmou que a iniciativa promovida por alguns grupos parlamentares de Lisboa é uma tentativa de interferência nos assuntos que deveriam ser exclusivamente tratados pelo Governo Regional.
Contexto das audições
As audições, realizadas em setembro de 2024, contaram com a presença de especialistas em incêndios florestais, autoridades nacionais e representantes de diversas organizações não-governamentais, com o objetivo de analisar as causas e consequências dos recentes incêndios que devastaram vastas áreas da floresta madeirense. No entanto, a ausência de representantes oficiais do Governo Regional da Madeira foi um ponto de discórdia.
O PSD-Madeira, que governa a região, alega que essas audições não respeitaram o princípio da autonomia regional consagrada na Constituição Portuguesa. Segundo Albuquerque, “a Assembleia da República não tem legitimidade para discutir matérias que são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional, como a gestão do território e a prevenção de incêndios”.
Críticas à centralização de decisões
Para o PSD-Madeira, as audições são mais um exemplo da centralização de decisões em Lisboa, desconsiderando a autonomia das regiões autónomas e a capacidade destas em gerirem os seus próprios desafios. “É inaceitável que o Parlamento nacional discuta os incêndios na Madeira sem consultar previamente o nosso governo regional, que está mais próximo da realidade e das necessidades da população madeirense”, sublinhou Albuquerque.
O líder regional destacou que a Madeira tem os seus próprios mecanismos de prevenção e combate a incêndios, os quais foram implementados ao longo de décadas de experiência em lidar com este tipo de catástrofe natural. “Temos um plano de ação que reflete as especificidades do nosso território, muito diferente do continente. A nossa orografia e clima exigem medidas específicas, que só nós, como governo regional, entendemos na sua totalidade”, acrescentou.
Reação do Governo Nacional
Em resposta, o Governo da República, por meio do Ministério da Administração Interna, negou qualquer intenção de desrespeitar a autonomia regional. O ministro José Luís Carneiro afirmou que as audições na Assembleia da República fazem parte do processo democrático de inquérito parlamentar, que visa obter um entendimento mais completo das situações que afetam todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas.
Carneiro também frisou que o objetivo das audições não é interferir nas competências do Governo Regional da Madeira, mas sim colaborar na busca de soluções que possam beneficiar todos os portugueses. “Estamos preocupados com a gravidade dos incêndios na Madeira, e acreditamos que a cooperação entre o Governo Regional e o Governo da República é essencial para garantir a segurança da população”, disse o ministro.
Apoio de outros partidos regionais
Apesar da forte posição do PSD-Madeira, outros partidos da região, como o Partido Socialista (PS-Madeira) e o Bloco de Esquerda (BE), manifestaram-se favoráveis à realização das audições na Assembleia da República. O líder do PS-Madeira, Sérgio Gonçalves, considerou as audições uma “oportunidade para a Madeira se fazer ouvir a nível nacional” e destacou que qualquer iniciativa que vise melhorar a capacidade de prevenção e combate a incêndios deve ser vista de forma positiva.
“Acreditamos que a Madeira tem muito a ganhar com a colaboração entre diferentes níveis de governo. O importante é garantir que os recursos e as medidas necessárias estão disponíveis para proteger a nossa população e o nosso património natural”, afirmou Gonçalves.
O BE, por sua vez, sugeriu que o PSD-Madeira está a “politizar” uma questão que deveria ser abordada de forma técnica e colaborativa. “A proteção das florestas e a prevenção de incêndios não devem ser uma arma de arremesso político. O foco deve estar na proteção das pessoas e do ambiente”, disse a deputada regional do BE, Paulina Silva.
Consequências políticas
A polémica em torno das audições pode vir a intensificar as tensões entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, especialmente num momento em que o PSD-Madeira procura reafirmar a importância da autonomia regional. As questões sobre a gestão dos incêndios florestais na Madeira já foram tema de debate em anos anteriores, especialmente durante os devastadores incêndios de 2016, que causaram destruição significativa em várias áreas da ilha.
Analistas políticos sugerem que esta nova divergência pode marcar um ponto de viragem nas relações entre Lisboa e Funchal, com o PSD-Madeira a adotar uma postura mais assertiva na defesa da sua autonomia. Contudo, outros veem na situação uma oportunidade para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os dois governos, desde que ambas as partes estejam dispostas a colocar o interesse público acima das divergências políticas.
Conclusão
O debate sobre a autonomia regional e a gestão dos incêndios florestais na Madeira promete continuar a ser um tema central na política regional e nacional. Enquanto o PSD-Madeira vê nas audições uma tentativa de interferência por parte do Governo da República, outros partidos defendem que o diálogo entre as duas esferas de governo é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas e a crescente ameaça de incêndios florestais.
